Livre resolução e devoluções
Última atualização: 29 de outubro de 2026
1. O seu direito de livre resolução
Se for consumidor, tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem custos além dos indicados abaixo.
O prazo termina 14 dias a contar do dia seguinte àquele em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física da peça. Se encomendou várias peças numa única encomenda e elas forem entregues em separado, o prazo conta a partir da receção da última.
2. Como exercer o direito
Comunique-nos a sua decisão através de uma declaração inequívoca, enviada para:
Pompousweek Unipessoal Lda (Dr3amToReal) Travessa Cabo Luis, n.º 9, 3800-294 Aveiro, Portugal Email: dr3amtoreal@gmail.com · WhatsApp: +351 963 007 377
Pode fazê-lo por carta, email, mensagem escrita ou outro meio que permita provar o envio. Pode utilizar o modelo de formulário que está no fim desta página, mas não é obrigatório. Também é válida a simples devolução da peça acompanhada da sua identificação e do número da encomenda.
Para que o prazo seja respeitado, basta que a sua comunicação seja enviada antes de terminarem os 14 dias.
3. Devolução da peça
Deve devolver a peça para a morada acima, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos comunicou a resolução. Considera-se que o prazo é respeitado se enviar a peça antes de terminarem esses 14 dias.
Custos de devolução: os custos diretos da devolução são suportados por si.
Pode experimentar a peça como o faria numa loja. Só é responsável pela depreciação da peça que resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Recomendamos que a embale com cuidado para evitar danos no transporte, mas a devolução não depende de a peça vir na embalagem original.
4. Reembolso
Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio da entrega, com exceção dos custos suplementares resultantes de ter escolhido uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa que oferecemos (por exemplo, envio expresso em vez de envio normal).
O reembolso é feito sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolver o contrato.
Podemos reter o reembolso até recebermos a peça ou até que nos apresente prova de que a enviou, consoante o que ocorrer primeiro.
Reembolsamos pelo mesmo meio de pagamento que utilizou (transferência, MB WAY, Multibanco ou cartão através de Stripe), salvo se acordar expressamente outro meio. Se pagou em numerário, combinamos consigo a forma de reembolso. Em qualquer caso, o reembolso não tem custos para si.
5. Quando não existe direito de livre resolução: peças personalizadas
Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, não existe direito de livre resolução no fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados. Por exemplo:
- peças com o seu nome, datas ou outro texto que nos indicou;
- litofanias, molduras ou candeeiros com a sua fotografia;
- peças feitas com as medidas ou o desenho que nos forneceu.
Esta exceção não se aplica quando apenas escolhe uma cor, um tamanho ou outra variante entre as opções do catálogo, nem pelo facto de a peça ser impressa depois da encomenda. Nesses casos mantém o direito de livre resolução.
Antes de pagar, o resumo da encomenda indica sempre, por escrito, se a sua peça é personalizada e, portanto, se tem ou não direito de livre resolução.
6. Peças com defeito ou danificadas no transporte
Se a peça chegar danificada, com defeito ou diferente do que encomendou, contacte-nos por email ou WhatsApp, de preferência com fotografias da peça e da embalagem. Isto não é livre resolução: aplica-se a garantia legal de conformidade de 3 anos (ver Termos e condições, secção 9). Nesses casos, os custos de envio são suportados por nós, também nas peças personalizadas.
Modelo de formulário de livre resolução
(só deve preencher e devolver este formulário se quiser resolver o contrato)
— Para: Pompousweek Unipessoal Lda (Dr3amToReal), Travessa Cabo Luis, n.º 9, 3800-294 Aveiro, Portugal, dr3amtoreal@gmail.com
— Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao(s) seguinte(s) bem(ns): _______________________
— Encomendado em (*) _______________ / recebido em (*) _______________
— Número da encomenda (se o tiver): _______________
— Nome do(s) consumidor(es): _______________________
— Endereço do(s) consumidor(es): _______________________
— Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o formulário ser enviado em papel): _______________________
— Data: _______________
(*) Riscar o que não interessa.