Legal notice

Nome comercial / Trade name: Dr3amToReal

Entidade legal / Legal entity: Pompousweek Unipessoal Lda

NIF / VAT number: 516406540

Registo Comercial / Commercial Registration: Matrícula n.º 516406540 (Conservatória do Registo Comercial)

Sede / Registered office: Travessa Cabo Luís Nº9, 3800-294 Aveiro, Portugal

Email: dr3amtoreal@gmail.com

Telefone / Phone: +351 963 007 377 (custo de chamada para rede móvel nacional / call charged at national mobile rate)

PT: Esta loja disponibiliza o Livro de Reclamações Eletrónico. Pode apresentar a sua reclamação na plataforma oficial: www.livroreclamacoes.pt. Comprometemo-nos a acusar a receção e a responder às reclamações no prazo de 15 dias, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2017. A entidade competente para apreciar as reclamações é a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica).

EN: This store provides an Electronic Complaints Book. You may submit a complaint at the official platform: www.livroreclamacoes.pt. We acknowledge and respond to complaints within 15 days of receipt, as required by Decree-Law no. 74/2017. The complaint-handling authority for our activity is ASAE.

PT: Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Tendo a nossa sede em Aveiro, a entidade competente é o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. Lista de entidades de RAL: www.consumidor.gov.pt. A Pompousweek Unipessoal Lda não se encontra vinculada a uma entidade de RAL específica, salvo nos casos de arbitragem necessária previstos na lei (litígios de consumo de valor até 5.000 €).

EN: In the event of a consumer dispute, you may resort to an alternative dispute resolution entity. As our registered office is in Aveiro, the competent entity is CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt), in accordance with Law no. 144/2015 of 8 September. Full ADR list: www.consumidor.gov.pt. Pompousweek Unipessoal Lda is not bound by mandatory adherence to a specific ADR entity except where arbitration is compulsory by law (consumer disputes up to €5,000).

Proteção de dados / Data protection: O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019. Consulte a nossa Política de Privacidade / See our Privacy Policy: /policies/privacy-policy.

Lei aplicável / Applicable law: Lei portuguesa / Portuguese law.